A licença e outorga de uso de água são autorizações concedidas pelos órgãos ambientais para regular o uso de recursos hídricos. A licença de uso de água permite a utilização controlada desse recurso para atividades como irrigação, abastecimento e produção industrial, assegurando a conformidade com as normas ambientais.
A outorga é um ato administrativo que autoriza o uso da água de rios, lagos ou lençóis freáticos, controlando o volume e a forma de captação. Ambas garantem o uso sustentável da água, preservando o meio ambiente e evitando o uso excessivo ou inadequado.
